Aviso de Privacidade

1. Conceitos Importantes para este Aviso

Abaixo, alguns conceitos para auxiliar na compreensão deste Aviso.

1. Anonimização. Processo pelo qual os dados pessoais coletados são armazenados de forma a tornar impossível a identificação do titular.
2. ANPD. Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3. Aplicativo Pastinha, “Aplicativo”. Aplicativo mobile gratuito destinado a trabalhadores em busca de vagas.
4. Controlador. Responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados.
5. Dados Pessoais. Informações que identificam uma pessoa natural (por exemplo: e-mail, CPF, telefone, endereço).
6. Dados Pessoais Sensíveis. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
7. Empresas. Pessoas jurídicas cadastradas na Plataforma Flash Mob® que registram vagas para candidatura via Aplicativo.
8. IP. Código atribuído a um terminal de rede para permitir sua identificação.
9. LGPD. Lei nº 13.709/2018.
10. Operador. Quem realiza o tratamento segundo as orientações do Controlador.
11. Plataforma Flash Mob®, “Plataforma”. Plataforma online para Empresas cadastrarem vagas, receberem candidaturas e selecionarem candidatos.
12. Tratamento de Dados. Qualquer operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, eliminação, etc.).
13. Usuário Empresa. Pessoas jurídicas clientes da Pastinha® que utilizam a Plataforma.
14. Usuário Administrador. Pessoa física que atua em nome da Empresa na Plataforma.
15. Usuário Candidato. Pessoa física cadastrada no Aplicativo em busca de oportunidades.
16. Quando utilizamos “Usuário(s)” isoladamente, referimo-nos a Empresa, Administrador e Candidato.

2. A quem se aplica este Aviso?

Este Aviso se aplica às Empresas que acessam a Plataforma e a qualquer indivíduo que acessar nosso site, fizer o download do Aplicativo Pastinha®, realizar cadastro, utilizar suas funcionalidades, bem como interessados em contato e assinatura de newsletter.

3. Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

PASTINHA® SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 43.447.868/0001-47, com endereço na Av. Henrique Moscoso, 90, Sala 731, Edif Ocean Ville, Praia da Costa, Vila Velha/ES, proprietária das marcas Pastinha® e Flash Mob®, é a Controladora dos dados pessoais da Empresa e do Administrador.

A Empresa e o Administrador poderão ter acesso aos dados de Candidatos para processos seletivos e contratação e se comprometem a realizar o tratamento de forma segura e conforme a LGPD.

Importante: Não nos responsabilizamos pelo tratamento de dados realizado pelas Empresas, que definirão seus próprios critérios para o tratamento dos dados fora da Plataforma para realização das entrevistas, processo de admissão, entre outras finalidades por elas definidas.

4. Como tratamos seus dados pessoais?

4.1. Dados coletados no cadastro na Plataforma

Dados da Empresa:

• CNPJ
• Razão Social
• Nome fantasia
• Telefone
• Endereço completo
• Cidade/UF

Dados do Administrador:

• Nome completo
• E-mail
• Cargo

4.2. Newsletter & Contato

Para receber novidades, cadastre-se em pastinha.com.br/newsletter (nome e e-mail). Para falar com um especialista sobre o Método Flash Mob®, envie nome, e-mail, telefone e nome da empresa.

4.3. Cadastro no Aplicativo (Usuário Candidato)

Dados para criação da conta:

• CPF, Nome completo
• Estado e Cidade de residência
• Celular, E-mail

Dados complementares para candidatura:

• PIS/NIS
• Sexo (*)
• Data de nascimento (*)
• UF e Cidade de nascimento (*)
• Nome da mãe (*) e do pai
• Telefone de emergência
• Foto (*)
• Exames, Treinamentos
• Histórico e Objetivo Profissional

*Dados obrigatórios.

4.4. Documentos obrigatórios para candidatura

Compartilhados com a empresa responsável pela vaga:

• Identidade
• Título de eleitor
• Carteira de Trabalho
• Certificado de Reservista
• Comprovante de Residência

4.5. Dados coletados indiretamente

Podemos coletar, por cookies e tecnologias semelhantes, endereço IP, sessão, registros de data e hora de ações, dispositivo/navegador e atividades no site. Também mantemos registros de acesso nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e art. 7º, II, da LGPD.

4.6. Finalidades e bases legais

4.7. Veracidade dos dados

O Usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos. A Pastinha® pode deixar de tratar dados quando houver indícios de ilegalidade, infração a leis aplicáveis ou uso indevido do Aplicativo, conforme este Aviso e os Termos e Condições de Uso.

5. Como compartilhamos seus dados

Compartilhamos apenas o necessário para a prestação dos serviços. Dados de Usuários podem ser compartilhados com Empresas cadastradas na Plataforma para candidatura, entrevistas e seleção. Embora o cadastro seja visível para todas as Empresas, limitamos o acesso a documentos e exames com dados sensíveis, que só ficam disponíveis se o Usuário for aprovado no processo seletivo.

Terceiros que nos auxiliam poderão atuar como Operadores de tratamento. Exemplos:

• Amazon AWS – OCR (extração de texto de imagens/documentos)
• Microsoft Azure – armazenamento de base de dados

Também podemos compartilhar com assessoria jurídica, colaboradores e prestadores específicos, sempre com cláusulas de segurança, finalidade determinada e em conformidade com a legislação.

5.1. Transferência internacional de dados

Poderá haver transferência internacional, por exemplo, ao utilizarmos serviços em nuvem (como Microsoft Azure, sediada nos EUA) para processamento/armazenamento. Adotamos medidas para assegurar tratamento seguro e em conformidade com a LGPD e este Aviso.

6. Link para sites/plataformas de terceiros

A Plataforma pode conter links para sites/plataformas de terceiros (parceiros, anunciantes, afiliados). Esses ambientes têm seus próprios avisos e políticas de privacidade, pelos quais a Pastinha® não se responsabiliza. Recomendamos a leitura prévia antes de fornecer dados pessoais.

7. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas físicas, técnicas e administrativas alinhadas a boas práticas e às orientações da ANPD (Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte) para proteger seus dados. Utilizamos Microsoft Azure para armazenamento em ambiente seguro (o que pode implicar transferência internacional). Sempre que possível, tratamos dados de forma anônima.

Mantemos política de senhas para acesso ao Aplicativo e limitamos o compartilhamento com Empresas — certos documentos/dados só ficam acessíveis se houver aprovação na etapa do processo seletivo que os exige.

8. Saiba os seus direitos e como exercê-los

• Acesso e confirmação de tratamento: solicite a relação dos dados coletados e a confirmação do tratamento.
• Correção de dados: corrija dados incompletos, inexatos ou desatualizados. No Aplicativo, utilize Atualizar Cadastro.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando o dado for excessivo, desnecessário ou em desconformidade com a LGPD.
• Informação sobre compartilhamento: solicite dados sobre parceiros e fornecedores.
• Decisões automatizadas: peça revisão e esclarecimentos, observados segredos comerciais/industriais.
• Portabilidade: solicite a outro fornecedor, conforme a LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato: lgpd@pastinha.com.br.

9. Por quanto tempo armazenamos seus dados?

Mantemos os dados enquanto o cadastro estiver ativo. Você pode solicitar a exclusão em Atualizar Cadastro > Excluir Conta. Após a solicitação (ou fim da finalidade), excluímos permanentemente, exceto quando a manutenção for obrigatória por lei/regulação ou necessária ao exercício regular de direitos em processos judicial, administrativo ou arbitral.

10. Disposições gerais

A Pastinha® pode modificar/atualizar este Aviso a qualquer momento. Caso isso ocorra, o Usuário será notificado e a nova versão passará a valer a partir de sua publicação. A continuidade de uso após a atualização confirma a aceitação do novo Aviso.

Além deste Aviso, aplicam-se os Termos e Condições de Uso, que integram este documento.

11. Canal de comunicação e Encarregado de Dados

A Pastinha® conta com Encarregado (art. 41 da LGPD), responsável por receber reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD, prestar esclarecimentos e adotar providências.

Encarregado: WALISON GUINZANI
E-mail: lgpd@pastinha.com.br

Dúvidas gerais: contato@pastinha.app.br

Histórico de versões

Voltar ao topoTermos e Condições de Uso