AVISO DE PRIVACIDADE
Data de atualização: 21/11/2024
Nós, da Pastinha®, temos o compromisso com a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais e, por isso, apresentamos o nosso Aviso de Privacidade (Aviso), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Por meio deste Aviso, informamos como coletamos, utilizamos, processamos e divulgamos suas informações e dados pessoais, em conjunto com seu acesso e uso da Plataforma.
Antes de acessar utilizar as funcionalidades da Plataforma, solicitamos que você leia atentamente este Aviso.
Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: lgpd@pastinha.com.br
QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NESTE AVISO
1. CONCEITOS IMPORTANTES PARA ESTE AVISO
2. A QUEM SE APLICA ESTE AVISO?
3. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
4. COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
5. COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
6. LINK PARA SITES/PLATAFORMAS DE TERCEIROS
8. SAIBA OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
9. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?
1. CONCEITOS IMPORTANTES PARA ESTE AVISO
Abaixo, alguns conceitos para auxiliar na compreensão deste Aviso.
Anonimização: processo pelo qual os dados pessoais coletados se tornam arquivos armazenados pelo Controlador tornando impossível a identificação da pessoa a quem tais dados se referem.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Aplicativo Pastinha, “Aplicativo”. Aplicativo mobile gratuito destinado aos trabalhadores em busca de vagas de emprego.
Controlador: o responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados.
Dados Pessoais: informações que identificam uma pessoa natural, como por exemplo: e-mail, CPF, telefone e endereço.
Empresas. Pessoas Jurídicas cadastradas na Plataforma Flash Mob® que registram e disponibilizam vagas para candidatura através do Aplicativo.
Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
IP: o endereço IP é o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n° 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento e proteção de dados.
Operador: quem realiza o tratamento de dados segundo as orientações do Controlador.
Plataforma Flash Mob®, “Plataforma”. Plataforma online disponível para Empresas para cadastro de vagas de emprego, recebimento de candidaturas e currículos e seleção de candidatos
Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuário Empresa: pessoas jurídicas cadastradas na Plataforma Flash Mob®, clientes da Pastinha®, que registram e disponibilizam vagas para candidatura através do Aplicativo por meio de acesso disponibilizado e realizado pelo Candidato.
Usuário Administrador: pessoa física, colaborador ou representante da Empresa, que realiza as ações na Plataforma em nome da Empresa.
Usuário Candidato: pessoa física cadastrada no Aplicativo Pastinha® em busca de oportunidades de emprego por meio das vagas disponibilizadas pelas Empresas.
O termo “Usuário” ou “Usuários”, quando citados sozinhos, referem-se a todos os Usuários, Empresa, Administrador e Candidato.
2. A QUEM SE APLICA ESTE AVISO?
Abaixo, descrevemos a quem se destinam as previsões deste Aviso.
Este Aviso de Privacidade (Aviso) se aplica às Empresas, que acessam a Plataforma e a qualquer indivíduo que acessar nosso site e fizer o download do Aplicativo Pastinha®, realizar cadastro e utilizar suas funcionalidades, bem como interessados em contato e assinatura de Newsletter.
Este Aviso de Privacidade (Aviso) se aplica às Empresas, que acessam a Plataforma para utilizar as funcionalidades, bem como interessados em contato e assinatura de Newsletter.
3. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
PASTINHA® SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.447.868/0001-47, endereço comercial à Av. José Maria Vivacqua Santos, no 280, Unique Mall, sala 1.712, Jardim Camburi, Vitória/ES, proprietária do Pastinha® Flash Mob®, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais da Empresa e Administrador, como Controladora.
A Empresa e Administrador poderão ter acesso aos dados de Candidatos para a realização de processos seletivos e contratação, assim, se comprometem a realizar o tratamento dos dados de forma segura e conforme à LGPD.
Importante ressaltar que não nos responsabilizamos pelo tratamento de dados realizado pelas Empresas, que definirão seus próprios critérios para o tratamento dos dados fora da Plataforma para realização das entrevistas, processo de admissão, entre outras finalidades por elas definidas
4. COMO TRATAMOS SEUS DADOS?
Abaixo, descrevemos como tratamos seus dados, detalhando as finalidade e bases legais que
justificam esse tratamento.
4.1. Dados coletados no cadastro na Plataforma
Para se cadastrar na Plataforma são coletados os dados:
Dados da Empresa:
-
CNPJ
-
Razão Social
-
Nome fantasia
-
Telefone
-
Endereço completo
-
Cidade/UF
Dados do Administrador:
-
Nome completo
-
E-mail
-
Cargo
4.2. Newsletter & Contato
Para se cadastrar na Newsletter e receber novidades, o interessado deverá se cadastrar através do site “https://www.pastinha.com.br/newsletter”, enviando nome e e-mail.
Para conhecer mais sobre os serviços e Método Flashmob oferecido pela Pastinha®, o interessado poderá contatar um especialista enviando os dados: nome, e-mail, telefone e nome da empresa.
Para realização do cadastro no Aplicativo o Usuário deverá fornecer os seguintes dados:
● CPF
● Nome Completo
● Estado de Residência
● Cidade de Residência
● Celular
Ao acessar o Aplicativo, serão solicitados dados complementares para que o Usuário possa se candidatar às vagas disponíveis:
● PIS/NIS
● Sexo (*)
● Data de nascimento (*)
● UF de nascimento (*)
● Cidade de Nascimento (*)
● Nome da mãe (*)
● Nome do pai
● Telefone de emergência
● Foto (*)
● Exames
● Treinamentos
● Histórico e Objetivo Profissional
Dados obrigatórios.
Documentos obrigatórios para candidatura
Para que o Usuário possa se candidatar, também será necessário o envio de alguns documentos obrigatórios, que serão compartilhados com a empresa responsável pela vaga:
● Identidade
● Título de eleitor
● Carteira de Trabalho
● Certificado de Reservista
● Comprovante de Residência
4.3. Dados coletados indiretamente
A Pastinha® poderá coletar dados indiretamente durante a navegação do Usuário e visitantes do site, como endereço IP, sessão, registros de data e horário de ações, dispositivo/navegador, atividades no site, por meio de cookies.
Ainda, são coletados os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e artigo 7º, II, da Lei n° 13.709/2018.
4.4. Finalidades e bases legais do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais tratados por nós serão utilizados apenas para atender as seguintes finalidades:
Dados Coletados | Finalidades | Base legal |
|---|---|---|
Dados cadastrais em geral | Para identificação e acesso do Usuário ao Aplicativo e utilização das funcionalidades. O nome e e-mail também poderá ser utilizado para envio de comunicações. | Execução de Contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD)
|
Dados cadastrais
Dados cadastrais
complementares
Dados de documentos
obrigatórios | Compartilhamento com Empresa responsável pela vaga para avaliação do candidato, realização da entrevista e eventual admissão. | Execução de Contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD)
Exercício regular de direitos, inclusive em contrato (art. 111, d, LGPD) - para dados sensíveis (exames) |
Interações do Usuário com a
Pastinha® em canais de
comunicação e/ou
atendimento. | Tornar o atendimento da Pastinha® mais eficiente e melhorar a experiência do Usuário.
| Legítimo interesse do Controlador (art. 10, LGPD) |
Endereço IP, sessão do
Usuário, registros de data e
horário de ações,
dispositivo/navegador, as
atividades do Usuário no site. | Coletar informações para identificar e proteger os Usuários, bem como cumprir com as obrigações legais.
| Obrigação legal ou regulatória do Controlador (art. 7º, II, LGPD) - Atender ao Marco Civil da Internet (art. 15)
Legítimo interesse do Controlador (art. 10, LGPD), para cookies necessários e analíticos.
Consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), para cookies de publicidade
|
4.5. Veracidade dos dados
O Usuário é responsável pela veracidade ou incorreção dela em relação aos dos seus dados pessoais.
A Pastinha® não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dados fornecidos pelos Usuários se existirem motivos para crer que a realização de tratamento possa causar infração de qualquer lei aplicável ou que o Usuário esteja utilizando a Plataforma para fins ilegais, ilícitos ou contrários a este Aviso ou aos Termos e Condições de Uso.
5. COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
A Pastinha® compartilha apenas os dados necessários para que seja possível a prestação dos serviços oferecidos pela Plataforma.
Os dados do Usuário serão compartilhados com as Empresas cadastradas na Plataforma para participação no processo de candidatura, entrevistas e seleção. Embora seu cadastro fique visível para todas as Empresas, compartilharemos os dados de forma limitada. Assim, documentos e exames contendo dados sensíveis somente poderão ser acessados pela Empresa se o Usuário for aprovado no processo seletivo.
Nesse sentido, a Pastinha® poderá compartilhar dados com empresas contratadas para que as funcionalidades estejam disponíveis, as quais podem realizar o tratamento dos dados pessoais como Operadoras de tratamento.
Assim, poderão ter acesso aos dados pessoais dos Usuários:
-
Amazon AWS, para ferramenta de extração de texto de imagens e documentos (OCR), apenas dados de Usuários Candidatos.
-
Microsoft Azure, para armazenamento da base de dados.
Além das empresas mencionadas acima, a Pastinha® poderá realizar o compartilhamento dos dados pessoais com outros terceiros, como assessoria jurídica, colaboradores, prestadores de serviços específicos, a fim de possibilitar o bom desempenho dos serviços.
As contratações da Pastinha® prezam pelo tratamento seguro das informações do Usuário.
Além disso, a partir do momento que esses terceiros tiverem acesso aos dados compartilhados, serão responsáveis pelo tratamento e segurança destes dados, não podendo realizar o seu tratamento para outra finalidade, bem como a respeitar a Lei aplicável e nos termos deste Aviso.
5.1. Transferência Internacional de Dados
A Pastinha® poderá, até o limite permitido pela LGPD, compartilhar os dados para fora do Brasil.
Essa transferência internacional ocorre quando utilizamos serviços em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, para que seja possível executar os nossos serviços da melhor forma, em um ambiente seguro.
Para isso, utiliza-se os servidores Microsof Azure, que implica em uma transferência internacional dos dados pessoais para o país sede deste servidor, nos Estados Unidos da América.
Ao fazer isso, a Pastinha® tomará todas as medidas cabíveis para assegurar que os seus dados sejam tratados e compartilhados de forma segura e em conformidade com a legislação vigente e este Aviso de Privacidade.
6. LINK PARA SITES/PLATAFORMAS DE TERCEIROS
A Plataforma pode, de tempos em tempos, conter links para sites/plataformas de terceiros, como parceiros, anunciantes e afiliados. Ao seguir um link, é importante observar que esses sites/plataformas têm seus próprios avisos e políticas de privacidade e que a Pastinha® não é responsável por esses avisos.
A Pastinha® recomenda a verificação desses avisos e políticas antes de enviar quaisquer dados pessoais a esses sites.
7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS
A Pastinha® é comprometida com a segurança de todos seus Usuários e, por isso, adota procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos que garantem a privacidade e segurança dos seus dados, com medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e o uso de boas práticas, conforme as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte.
Para garantir que os dados sejam armazenados em ambiente seguro, utiliza-se os servidores Microsof Azure, que implica em uma transferência internacional dos seus dados pessoais para o país sede do servidor, [localização servidor].
Sempre que possível, os seus dados serão tratados de forma anônima, ou seja, não será possível identificá-los no conjunto de dados que estamos tratando.
Todas as tecnologias utilizadas e empregadas pela Pastinha® respeitarão sempre a legislação vigente e os termos deste Aviso de Privacidade.
Além disso, contamos com uma política de senhas para acesso ao Aplicativo e limitamos o compartilhamento de dados com as Empresas, fornecendo apenas as informações necessárias para a etapa do processo de seleção e liberando o acesso a determinados dados e documentos apenas se o Usuário for aprovado.
8. SAIBA OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
Acesso e confirmação de tratamento. Você pode solicitar ao Pastinha® o acesso à relação completa de dados coletados e tratados, bem como a confirmação do tratamento de seus dados pessoais.
Correção de dados pessoais. Você pode solicitar à Pastinha® a correção de dados que estão incompletos, inexatos ou desatualizados.
Na aba “Atualizar Cadastro” em seu Aplicativo é possível alterar, complementar e corrigir os dados necessários.
Anonimização, bloqueio ou eliminação. Todos os dados coletados e tratados pela Pastinha® têm como finalidade a prestação de serviços e o bom desempenho da Plataforma.
Caso você acredite que algum dado seu está sendo tratado de forma desnecessária, em excesso ou o tratamento não esteja em conformidade com a LGPD, você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação, caso prove que houve excesso, desnecessidade ou desconformidade com a LGPD.
Informação acerca do compartilhamento. Você pode solicitar à Pastinha® informações sobre nossos parceiros e fornecedores com os quais compartilhamos os dados.
Todos os parceiros da Pastinha® também estão preocupados com segurança dos Usuários e garantem a adoção de medidas adequadas para a proteção de seus dados.
Decisões automatizadas. Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados e os critérios utilizados nessas decisões, observados sempre os segredos comerciais e industriais da Pastinha®.
Portabilidade de dados. Você poderá solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor dos serviços prestados pela Pastinha®, em atendimento ao disposto na LGPD.
Para exercer qualquer um dos seus direitos como Titular, entre em contato com a Pastinha® através do e-mail lgpd@pastinha.com.br
9. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?
Os dados fornecidos pelo Usuário na Plataforma serão armazenados e tratados pela Pastinha® enquanto este permanecer com seu cadastro ativo na Plataforma.
Caso o Usuário desejar, pode solicitar a exclusão da sua conta e seus dados pessoais na aba “Atualizar Cadastro” em “Excluir Conta”.
Diante da solicitação de exclusão ou término da finalidade de tratamento, o Usuário terá todos os seus dados deletados permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação ou em relação aos dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
A Pastinha® informa que, a qualquer momento, unilateralmente, poderá modificar/atualizar este Aviso. Caso isso aconteça, o Usuário será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação.
A continuidade de acesso ou utilização do Usuário, após divulgação da atualização, confirmará a vigência do novo Aviso de Privacidade pelos Usuários.
Além deste Aviso de Privacidade, a Pastinha® dispõe seus Termos e Condições de Uso, os quais definem as condições de uso que irão disciplinar a utilização da Plataforma. Esses termos integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade.
11. CANAL DE COMUNICAÇÃO E ENCARREGADO DE DADOS
A Pastinha® conta com um Encarregado que, nos termos do art. 41 da LGPD, tem a incumbência de aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.
Se você tiver alguma dúvida, reclamação ou preocupação sobre qualquer assunto deste Aviso, entre em contato com nosso Encarregado:
Walison Guinzani
Também ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: contato@pastinha.com.br
